Marília ganhará R$ 1,5 milhão para a Cultura, caso Bolsonaro sancione lei

 Publicado por Nosso Quintal    16 de junho de 2020.

A Lei Aldir Blanc prevê destinação do recurso de R$ 1,5 milhão para auxílio emergencial do segmento da cultura em Marília. Será um marco na história da cidade, visto que o montante representa quase 30% do orçamento anual da cultura previsto para 2020.

Produtores culturais, artistas e trabalhadores da cultura no geral poderão receber três parcelas de R$ 600; espaços culturais privados, microempresários da cultura, estúdios musicais, escolas de dança e outros segmentos da cultura poderão receber o auxílio de R$ 3 a R$ 10 mil reais mensais para a manutenção dos espaços até dezembro deste ano.

Na cidade, o secretário municipal de cultura, André Gomes (PCdoB), terá que colocar para funcionar o Fundo Municipal de Cultura – responsável por receber e destinar o dinheiro do projeto de auxílio emergencial da cultura.

Pelo o que a reportam apurou, as nomeações do Fundo de Cultura não estão mais válidas e um novo grupo deverá ser nomeado em Marília.

O conselho é composto pelo secretário de cultura, um representante do conselho municipal de cultura e dois representantes da sociedade civil, ligados ao movimento cultural local, escolhido pelas entidades culturais (Confira o projeto de lei do Fundo Cultural na íntegra – Clique aqui).

Está previsto que todos os 645 municípios recebam R$ 45.538.936 milhões. A divisão entre municípios foi calculada através desta equação: 80 – 20 (80% correspondente ao número de habitantes e 20% pelo critério de participação dos estados e municípios).

Tramitação e pagamento do projeto Aldir Blanc

Leia o projeto na íntegra (Clique aqui)

Projeto foi nomeado em homenagem ao compositor Aldir Blanc, falecido em 4 de maio de 2020 em decorrência do coronavírus (Foto: Reprodução Web)

O projeto emergencial, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, foi encaminhado para o presidente Jair Bolsonaro. Ele tem 15 dias para sancionar ou recusar a assinar o projeto, que foi recebido no dia 10 de junho. Portanto, ainda restam sete dias para a sanção presidencial.

Em seguida, caso o projeto seja sancionado, a Federação terá 15 dias corridos após a publicação da lei para a transferência do recurso da União aos Entes Federativos. O pagamento será realizado através da conta do Fundo Municipal da Cultura.  

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 32,2% dos municípios do País dispõem de Fundos de Cultura.  Apesar de o projeto Aldir Blanc indicar o repasse via Fundo de Cultura, a existência do órgão não é um critério para o pagamento.

Caso o órgão cultural não tenha sido criado ou não esteja em funcionamento, o dinheiro será repassado para outras Pastas que são responsáveis ou fazem a gestão da Cultura nos municípios.

Quem poderá solicitar o recurso?

Marília, assim como todos os municípios da Federação, terá o prazo de 60 dias para que a administração faça a destinação ou estabelecer a programação do uso deste recurso. E caso o município não cumpra o prazo, a administração terá que devolver o recurso a Federação.

Portanto o período será de muito trabalho para agentes culturais.  A Secretaria Municipal da Cultura, através do Poder Executivo, está orientada em dividir o recurso em duas partes: 80% e 20%.

Na prática, isso significa que R$ 1,2 milhão (80%) será direcionado para a assistência de artistas, produtores e espaços culturais, especificamente do setor privado ou organização sociais e comunitárias. Ou seja, a Secretaria Municipal da Cultura não poderá direcionar o dinheiro para seus aparelhos ou iniciativas municipais.

Para saber quem está necessitando do recurso, a Secretaria Municipal de Cultura deverá realizar um mapeamento de Marília, registrando todos os trabalhadores, empresas e iniciativas da cultura e economia criativa na cidade.

Saiba o caminho de R$ 1,2 milhão (ou seja, 80% do recurso total)

1.1 – Pessoa física

Os pagamentos serão feitos através de três parcelas de R$ 600 – quem já foi contemplado pelo auxílio emergencial geral não poderá receber pela segunda vez – referente a junho, julho e agosto.

É uma exigência que os pagamentos sejam realizados até agosto, portanto as parcelas antigas (caso exista atraso) são retroativas e o pagamento ocorrerá em uma parcela única.

1.2 – Pessoa jurídica, espaços culturais, organizações e coletivos

A Prefeitura de Marília será responsável por subsidiar espaços culturais privados, microempresas culturais, cooperativas e instituições e organização sociais comunitárias. O subsídio é para manutenção de equipamentos culturais que não são públicos. A existência do CNPJ não é uma exigência para que o pagamento seja realizado.  

O valor destinado para esses espaços é mensal, de R$ 3 até R$ 10 mil. Quem vai definir o valor e o prazo para auxiliar cada espaço é a Secretaria Municipal da Cultura. A única regra é que o prazo não deve estender até o ano que vem, ou seja, o auxílio deve encerrar até o dia 31 de dezembro de 2020.  

1.3 – Contrapartidas

Cada artista (Pessoa Física), microempresas (CNPJ) e organização sociais comunitárias (Sem CNPJ) deverão se comprometer a realizar atividades em escolas municipais após o fim da pandemia do coronavírus.

1.4 – Critérios para participar:

I – Cadsol – Economia Solidária;
II – CadÚnico;
III – Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;
IV- Cadastro Estadual de Cultura;
V – Cadastro Municipal de Cultura.

Saiba o que o Poder Executivo poderá realizar com o restante do recurso (20%)

Secretário de Cultura, André Gomes, terá ainda mais trabalho durante a quarentena (Foto: Divulgação)

Após o encaminhamento dos R$ 1,2 milhão, a Secretaria Municipal da Cultura contabilizará a cifra de 300 mil no Fundo Municipal de Cultura.

De acordo com o projeto Aldir Blanc, esse valor poderá ser utilizado no fomento de editais municipais, ampliação do acervo cultural da cidade e investimento nos equipamentos de cultura.

Esses 20% do recurso é visto por especialistas como o potencial máximo da lei Aldir Blanc no âmbito da gestão cultural municipal. Será possível criar um edital municipal de alto valor para todos os segmentos e linguagens artísticas – o que nunca ocorreu na história recente de Marília.

É através dela que o gestor poderá capacitar, construir e restruturar uma rede cultural para o futuro, oferecendo alternativas para o segmento cultural e da economia criativa.

A importância da Lei Aldir Blanc para a cadeia produtiva da cultura em Marília

Para compreender a dimensão da lei Aldir Blanc, basta analisar o recurso anual da Secretaria da Cultura de Marília. A Lei Orçamentária Anual 2020 de Marília prevê o recurso de R$ 5.007.000,00 para a Pasta.

O valor é um dos mais baixos do orçamento municipal. Apenas na verba do gabinete do prefeito e dependências foi previsto o custo de R$ 6,7 milhões neste ano. Caso Bolsonaro aprove a Lei Aldir Blanc, Marília terá a oportunidade de reestruturar toda sua cadeira produtiva da cultura.

A fragilidade do segmento é constatado através do baixo orçamento dedicado aos trabalhadores da cultura, o valor investido em 2019 na Secretaria de Cultura foi R$ 4, 6 milhões, conforme indicou o Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).

Confira o orçamento executado no segmento (2013-2019) e o orçamento previsto (2020) para Marília:

Regional

Assim como Marília, toda as cidades da Alta Paulista devem receber o recurso provindo da Lei Aldir Blanc, caso ela seja sancionado por Bolsonaro. Confira quanto cada município da região receberá:

Bauru – R$ 2.356.000 milhões

Assis – R$ 727 mil

Tupã – R$ 475 mil

Paraguaçu Paulista – R$ 343 mil

Garça – R$ 337 mil.

Pompeia – R$ 175 mil

Oriente – R$ 62 mil

Echaporã – R$ 60 mil

Queiroz – R$ 44 mil

Alvinlândia – R$ 43 mil

Saiba todos os valores que serão distribuídos para cada município no Brasil (Clique aqui).

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