Governo avança na regulamentação da Aldir Blanc e já define papéis de Estados e Municípios

 Publicado por Nosso Quintal    17 de julho de 2020.

Em reunião do Ministério Turismo, ocorrida na quinta-feira (16), foram definidos os papeis dos Estados e Municípios na implementação da Lei Aldir Blanc. No total, R$ 3 bilhões serão destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais de apoio ao setor cultural.

O Estado de São Paulo receberá a quantia de R$ 556 milhões para auxiliar 645 cidades. O Governo Estadual e cada município terão suas respectivas responsabilidades previstas na Lei Aldir Blanc, no que consiste o pagamento do auxílio emergencial e fomento de editais / contratação de ativos da cultura.

O pagamento será feito pelo Sincov, da Plataforma + Brasil. A abertura para da plataforma eletrônica será no dia 25 deste mês e a expectativa é que os repasses ocorram a partir do dia 6 de agosto. Confira a estimativa de recurso para cada cidade do País (Clique aqui)

A Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de SP ficará responsável pelos incisos I e III da Lei e os municípios pelo incisos II e III. Ainda não houve consenso em relação à possibilidade de espaços culturais sem CNPJ pleitearem o auxilio emergencial de R$ 3 a 10 mil reais.

Imbróglio entre a União e relatores da Lei está no pagamento de auxílio emergencial para espaços culturais sem CNPJ (Foto: Divulgação)

A sugestão da relatora da lei, Jandira Feghali (PT), é que a Federação não regulamente esse ponto e assim a responsabilidade ficará para os gestores dos municípios. Ou seja, cada administração poderá validar quais os espaços culturais sem CNPJ nas suas respectivas cidades.

A definição deverá ser divulgada na próxima semana. A orientação para as cidades é que continuem realizando os cadastramentos de toda cadeia cultural.

Regulamentação Federal constará a seguinte divisão de competências:

 Estados – Incisos I e III

I – renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;

III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Secretário da Cultura do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, divulgará o cadastramento das pessoas físicas para recebimento do auxílio nas próximas semanas (Foto: Divulgação)

Municípios – Incisos II e III

II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e

III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

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